Brasília, 17/3/3008 - O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião nesta quinta-feira, 13.03, que contou com a presença do ministro do trabalho Luiz Marinho e representantes de servidores, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional em breve uma Medida Provisória contendo o resultado dos acordos firmados com dez categorias. “Todos os termos dos acordos firmados ficam mantidos”, garantiu Bernardo, “o que muda são as datas de implementação”.

A principal mudança será a nova estrutura  remuneratória  do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e as demais oriundas do PGPE, que somam cerca de 461 mil servidores. Hoje a estrutura salarial desses servidores é composta de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Executiva, Vantagem Pecuniária Individual e a gratificação de desempenho, o que dava margem a várias distorções na apresentação da remuneração final. Assim, a nova estrutura passa a ser composta unicamente de vencimento básico e gratificação de desempenho, simplificando a estrutura remuneratória das maiores categorias do serviço público federal.

O Ministro Paulo Bernardo  salientou que o governo vai  prosseguir com  as reuniões de negociação. “Estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Vamos fazer um esforço para continuar as negociações e cumpri-las. Restam algumas categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, disse o ministro.

A proposta de edição de uma MP deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores.

Estão contempladas as seguintes categorias: Professores das Instituições Federais de Ensino, Administrativos da Polícia Federal, INCRA, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários, que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de 2,1 bilhões.

Com o fim da CPMF que levou à perda de uma receita do Orçamento 2008 de R$ 40 bilhões, o governo federal suspendeu preventivamente o envio dos projetos de lei para os reajustes e reestruturações de categorias do serviço público federal até a aprovação do Orçamento, o que só ocorreu na noite desta quarta-feira.

PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES

Serão beneficiados 80.952 servidores com uma nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

Essa nova estrutura  irá incorporar a GAE – Gratificação de Atividade Executiva e VPI – Vantagem Pecuniária Individual ao Vencimento Básico, hoje separados.

O adicional de titulação passa a ser definido de acordo com classe e padrão em que o servidor está incluído.

A gratificação de estímulo à docência passa a ser calculada com a mesma pontuação para todos os docentes, inclusive os aposentados, que atualmente recebem menor número de pontos.

Os índices de reajuste dos docentes são diferenciados de acordo com a titulação do professor e variam de 20,5% a 61,8%, quando estiverem integralizados em 2010.

ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA FEDERAL

Serão beneficiados 4.914 servidores e a nova remuneratória será implementada em três etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e maio de 2010.

A gratificação de desempenho passa a ser calculada em pontos (máximo de 100), mediante avaliação, sem curva forçada. Atualmente, a gratificação está limitada a um total de 60 pontos. Para aposentados e pensionistas permanece  30 pontos da gratificação.

Os percentuais de reajuste na remuneração variam de 11,05% a 101,97% quando integralizados em maio de 2010, distribuídos entre níveis classes e padrões da carreira

INCRA

Os 11.319 servidores do INCRA serão beneficiados com os termos do acordo assinado com o governo federal que prevê a implementação em quatro etapas de uma nova tabela remuneratória: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010.

Cria a nova gratificação de desempenho ou produtividade que passa a não contar com a política de quotas (curva forçada) para a distribuição da gratificação de desempenho entre os servidores de uma unidade, reivindicação antiga da carreira.

Com a nova estrutura, os servidores terão alteradas as remunerações e portanto,  para a carreira de Perito Federal Agrário os reajustes variam de 19,1% a 44,7% quando estiver totalmente implementada em julho de 2010.

Para o plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário,  os percentuais ficam entre 17,2% a 57,0% ao final da reformulação geral.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA)  

Serão beneficiados 274 servidores e os reajustes passam a valer a partir de 1º de março de 2008.

Os percentuais de reajuste variam entre 13,37% a 82,42%

AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Os chamados mata mosquitos terão os efeitos financeiros da nova remuneração em duas etapas: de março de 2008 e março de 2009.

Os percentuais de reajuste para a carreira serão de 50,32% em março de 2008 e 6,79% em março de 2009.

MINISTÉRIO DA CULTURA

São 3.973 servidores que serão beneficiados com um novo plano especial de cargos que será realizado em 4 etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010.

Determina prazo de 180 dias para a criação de uma nova gratificação de desempenho. Até a regulamentação, será paga aos servidores da cultura uma gratificação de até 80 pontos para os ativos no que se refere à avaliação institucional que se somará com outros 20 da avaliação individual. Para os aposentados permanece um total de 30 pontos.

Os índices de reajuste para carreira variam de 10,20% a 87,85% de acordo com os níveis, classes e padrões ao final em julho de 2010.

TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Serão beneficiados 157.290 servidores que terão nova estrutura remuneratória a ser implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

A grande novidade do termo de acordo assinado pelo governo com a FASUBRA – representante da categoria - , é qos servidores  das IFES passam a ter direito a plano de saúde com uma contrapartida de R$ 42,00 a ser paga pela União, a exemplo do que já ocorre com as demais categorias do serviço público federal.

Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010.

PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)

Os servidores do PGPE somam 273 mil servidores e serão beneficiados com nova estrutura remuneratória que será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

A estrutura remuneratória será simplificada e passa a ser composta pelo vencimento básico e gratificação de desempenho. Hoje, a remuneração do PGPE é formada por vencimento básico, gratificação de atividade executiva, vantagem pecuniária individual e mais a gratificação de desempenho.

Os índices de reajuste do PGPE, quando totalizados em 2011, vão de 27,19% a 106,11% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.

PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

Os servidores da previdência, da saúde e do trabalho, em número de 178 mil, terão os efeitos financeiros da nova tabela remuneratória implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

Como os servidores do PGPE, a seguridade social terá, a partir da edição da MP, uma nova estrutura salarial composta apenas por vencimento básico e a gratificação de desempenho, numa simplificação importante par a remuneração final sob a qual passa a incidir vários benefícios individuais.

Além disso, a gratificação de desempenho será composta por 80 pontos institucional e 20 pontos individual para todos que atingirem o máximo na avaliação, sem a chamada “curva forçada”.O servidor da carreira cedido ao Sistema Único de Saúde (SUS), terá direito a gratificação de 80 pontos.

Os índices de reajuste da carreira de previdência, da saúde e do trabalho, quando totalizados em 2011, vão de 37,25% a 137,28% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS

Serão beneficiados 3.481 servidores e a nova tabela remuneratória será implementada em duas etapas: abril de 2008, fevereiro de 2009.

Será simplificada a remuneração final e a gratificação de desempenho da atividade de fiscalização agropecuária será paga em abril de 2008 e fevereiro de 2009. A institucional, correspondente a 40% sobre o último nível da tabela, e a individual, correspondente a 35% sobre o nível em que o servidor estiver localizado.

Os índices de reajuste dos fiscais federais agropecuários, quando totalizados em 2009, vão de 16,4% a 21,5% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.