Brasília, 6/7/2009 – Os ministros, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Paulo César Medeiros, assinam acordo de cooperação para possibilitar o cruzamento e a utilização das bases de dados de recursos humanos da União e dos Estados. O acordo terá a validade até 31/12/2010.

O evento será realizado nesta quarta-feira (08.07), as 16h30, na sede principal do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Uma das finalidades da cooperação será a apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores, como duplicação de vínculo. A iniciativa seguirá modelo experimental adotado no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto, articulado entre três Secretarias do MP – Gestão (Seges), Recursos Humanos (SRH) e Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – e a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, será viabilizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
 
Financiado com recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), o sistema prevê também o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o desenvolvimento de novas funcionalidades e a inclusão das bases de dados de recursos humanos dos municípios.

Adesão – Para a implantação do cruzamento de dados será necessária a assinatura de Termo de Adesão a ser firmado entre cada Estado e a União. O termo deverá prever a disponibilidade de sistemas informatizados como: Sistema de Administração de Pessoal Civil (Siape), CNIS, bancos de dados estaduais e outros bancos corporativos, além do tipo de atividades e de rotinas a serem seguidas.

O CNIS, sob responsabilidade do Ministério da Previdência Social, contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. Por sua vez, o SIAPE armazena dados cadastrais dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Com o batimento dessas informações será possível, por exemplo, acompanhar as regularizações de possíveis remunerações acumuladas, analisar as ações de correção efetuadas pelo governo estadual e proceder, se for o caso, as regularizações nos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de acordo com a legislação vigente.

Para verificar situação de servidor com mais de um vínculo, os cruzamentos seguirão as seguintes regras gerais: cruzar situação do servidor; cruzar cargos não acumuláveis; cruzar jornadas de trabalho; cruzar local de lotação; CPF iguais e nomes diferentes; nome do servidor, data de nascimento e nome da mãe igual e CPF diferentes; e servidores com dedicação exclusiva.

Cronograma de implantação – O governo estadual que aderir à proposta de compartilhamento de dados deverá observar as seguintes fases e prazos: Assinatura do Termo de Adesão (até 31/07/09), Envio do Banco de Dados à SRH (até 30/08/09), Processamento do batimento pela DATAPREV e envio para Estados, Apuração das informações pelo Estado (até 26/02/10), Envio do relatório das ações corretivas à SRH (até 15/03/10), Análise das ações pela Auditoria e encaminhamentos (até 30/06/10), Atualização do Banco de Dados pela DATAPREV (até 31/07/10).