Brasília, 31/7/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e no Ministério da Previdência Social (MPS). As autorizações foram concedidas por meio de portarias publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Para o MDIC, a portaria nº 224 autorizou o preenchimento de 191 cargos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Desse número, 136 são para Agente Administrativo, que exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de aproximadamente R$ 2.100,00.

Para o cargo de Analista Administrativo, com exigência de nível superior de escolaridade e remuneração inicial de R$ 2.800,00, foram autorizadas 50 vagas. Ainda haverá cinco vagas para Técnico de Comunicação Social, com mesma exigência de escolaridade e mesmo salário de Analista Administrativo.

Segundo a portaria, a nomeação dos aprovados estará condicionada à extinção de 191 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente. O provimento deverá ocorrer a partir de dezembro de 2009.

PREVIDÊNCIA

Para o Ministério da Previdência, a portaria nº 219 autorizou o preenchimento de 178 vagas integrantes da Carreira da Saúde, da Previdência e do Trabalho. Para nível superior, serão destinadas três vagas para Administrador e 10 vagas para Técnico de Comunicação Social, ambos os cargos com remuneração inicial de quase R$ 2.500,00. Para nível médio, serão preenchidas 165 vagas de Agente Administrativo, que tem remuneração inicial de aproximadamente R$ 2.100,00.

O provimento dos cargos, que poderá ocorrer a partir de dezembro de 2009, também está condicionado a substituição de trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação. A portaria prevê a extinção de 178 postos de trabalho terceirizados no Ministério da Previdência.

Ambas as portarias têm prazo de validade de seis meses, período em que os órgãos que receberam as autorizações devem lançar seus editais.

AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

O Diário Oficial de hoje também traz a portaria nº 214, que autoriza a nomeação, a partir de outubro deste ano, de 297 candidatos aprovados no curso de formação do concurso para os cargos de Delegado de Polícia Federal (96 vagas) e de Perito Criminal Federal (201 vagas).

Para os dois cargos, o subsídio mensal no início da carreira é de quase R$ 13.400,00, podendo alcançar, no final da carreira, o valor de R$ 19.700,00.