Brasília, 17/12/2013 – O governo e os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – concluíram ontem as negociações e assinaram Termo de Acordo garantindo reajuste em duas parcelas, em janeiro de 2014 e em janeiro de 2015. O impacto na folha de pagamento dos servidores do Dnit será de 10,3% em 2014 e 5% em 2015.

Este é o quinto acordo salarial assinado este ano pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento com representantes sindicais das categorias que não haviam concluído as negociações em 2012. Os impactos nas folhas de pagamento, respeitadas as especificidades de cada categoria,  foi o mesmo – de 15,8% – concedido no ano passado a 1,77 milhão de servidores, o equivalente a um percentual de 97,5% do total.

O acordo estabelece, além do percentual, a criação de grupo de trabalho, em até 60 dias, para o desenvolvimento de estudos sobre a reestruturação das carreiras e do Plano Especial de Cargos, sem compromisso de impacto financeiro.

Negociação Permanente

Em 2013 foram realizados 153 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. Desse total, 73 foram com os grupos de trabalho criados por meio dos Termos de Acordo assinados em 2012 e 2013.

O processo de negociação deste ano envolveu cerca de 50 mil servidores civis – ativos, aposentados e pensionistas – e 1.243 servidores anistiados demitidos no governo Collor,  resultando na assinatura de cinco Termos de Acordos.

As entidades sindicais representativas dos servidores públicos que assinaram acordo em 2013 foram as seguintes: Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação); Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público); representantes dos Empregados Públicos Anistiados, servidores do DNPM; (Departamento Nacional de Produção Mineral) e do Dnit; além do SindPFA (Sindicato do Peritos Federais Agrários).