Brasília, 26/12/2005 - O Ministério do Planejamento autorizou nesta segunda-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a efetuar nomeações de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo órgão que ainda não foram chamados. As novas convocações têm por base o Decreto 4.175, de março de 2002 e deverão ocorrer a partir deste mês.

Com a medida que visa substituir terceirizados a Anatel deverá dar provimento a 132 cargos, 57 para especialista e 75 para técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Para o ingresso dos novos servidores no quadro da Anatel uma das condições exigidas para a nomeação dos especialistas e técnicos é a de que tenham sido aprovados em curso de formação. O setor de regulação se caracteriza pela realização de atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços de telecomunicação oferecidos à sociedade.