Convênios poderão ser acompanhados pelo cidadão a partir de julho

Brasília, 28/1/2008 - O Governo Federal adiou para julho por razões puramente técnicas a entrada em funcionamento do Portal de Convênios onde estarão registradas todas as transferências voluntárias de recursos federais para Estados, municípios e Organizações não governamentais – ONGs.

O Decreto 6.170 de 25 de julho de 2005 definia o mês de janeiro de 2008 como o início da alteração da sistemática de formalização, acompanhamento e prestação de contas dos recursos da União transferidos, tornando todo o processo mais eficiente e transparente. Entretanto, o atraso no desenvolvimento do sistema levou o governo federal a adiar a entrada em operação no novo processo que significará uma revolução nos procedimentos de transferência de recursos federais para evitar transtornos aos usuários.

Além do desenvolvimento do sistema, estão previstas diversas outras atividades a serem implementadas, tais como a confecção de manuais do usuário, cursos de capacitação das equipes de suporte e dos usuários finais, atividades que só poderiam ter início depois de concluído o sistema de informática executado pela Marinha e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor de programas do Ministério do Planejamento, Luis Antonio Padilha, o novo Portal vai ter, entre várias informações, o cadastro da entidade, com a possibilidade do cidadão acompanhar passo a passo o caminho que o dinheiro do convênio irá seguir.

O sistema passou pela fase de testes e agora está na fase de capacitação do pessoal que vai operá-lo. “O sistema exige capacitação e, portanto, a partir de julho, todos os novos convênios estarão no Portal, seja com Estados, municípios ou ONGs, razão pela qual o governo decidiu adiar a entrada em operação das novas medidas”, afirmou, “para preparar melhor os usuários”.
Segundo Luis Antonio, o novo sistema e o Portal serão uma revolução nos procedimentos adotados até hoje no governo para controlar esses convênios pela mudança de paradigma gerencial dos recursos públicos. “Tudo estará disponível em um único portal, que poderá ser acessado por qualquer pessoa. Será mais eficiente e transparente e vai possibilitar economia e maior controle social”, disse o diretor.

O sistema, conforme o diretor de programa, vai ter o cadastro das entidades, com os respectivos CNPJ, planos de trabalho, metas e cronogramas de desembolso dos recursos. “Qualquer cidadão que constatar alguma irregularidade ou perceber que a verba foi liberada, mas depois do prazo, a obra não foi feita, poderá fazer sua denúncia no Portal”, confirmou Padilha.

Quanto às aquisições a serem feitas pelas entidades conveniadas, Luis Antonio informa que o sistema vai ter um processo de cotação prévia que vai possibilitar mais transparência. “A ONG vai incluir no portal o que precisa comprar e a informação automaticamente será disponibilizada às empresas cadastradas que irão oferecer o seu preço, numa espécie de leilão eletrônico”.
Ele acrescenta que há uma outra medida que será adotada para aumentar o controle e a transparência: os pagamentos serão feitos diretamente pelos bancos oficiais ao fornecedor, com a exceção de pequenos gastos. Padilha ressaltou ainda que os convênios antigos seguirão as normas vigentes até 2010, quando terão que ser refeitos.

Segundo Padilha, atualmente existem cerca de 92 mil processos de convênios pendentes de análise nos órgãos do Poder Executivo e a cada ano são realizados 32 mil novos convênios.

Pelos termos do novo Decreto, ficam vedados convênios com o setor público de valor inferior a R$ 100 mil porque estimativas indicam que  este é o custo médio da celebração, acompanhamento e prestação de contas de um convênio de baixa complexidade.
Outra importante vedação é a proibição de firmar convênio com entidades sem fins lucrativos que tenham como dirigentes membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, “bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes e linha reta, colateral o por afinidade até o 2º grau”.

O Portal levará em conta as principais características dos principais proponentes. Dados como Índice de Desenvolvimento Humano, número de habitantes, taxas de analfabetismo, e outros indicadores de Estados e municípios estarão associados a determinados perfis de demanda por políticas públicas de forma que o usuário e a União terão informações dispostas sob medida de acordo com suas necessidades.