Brasília, 1/9/2004 - Em solenidade realizada hoje, quarta-feira, 1/9, no Ministério do Planejamento, os ministros Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Tarso Genro, da Educação, assinaram Termo de Compromisso com as entidades representativas dos profissionais técnico-administrativos da área de Educação, encerrando o movimento grevista que teve início em 23 de junho nas universidades federais. Representaram os servidores a Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional).

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Pelo acordo, o Governo Federal compromete-se a apresentar ao Congresso Nacional em até 15 dias, um projeto de lei – nos termos da minuta do anteprojeto negociado com as duas entidades nacionais – que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. A redação final do projeto terá acompanhamento pelas entidades sindicais.

O Ministério do Planejamento compromete-se, também, a disponibilizar R$ 341 milhões no exercício de 2005 e R$ 365 milhões no exercício de 2006 para a implementação do Plano de Carreira.

O ministro Guido Mantega ressaltou, ao assinar o acordo, que ele é fruto de um diálogo permanente iniciado pelo governo, não só com os trabalhadores da área de Educação, mas com o funcionalismo de uma forma geral, “que de adversários se tornaram parceiros do governo”.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação