Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, disseram nesta quarta-feira (22), em entrevista coletiva à imprensa, que a alteração da meta do superávit primário não implica no afrouxamento da política fiscal, pois trouxe uma redução adicional de gastos, e reflete com mais realismo e transparência o atual cenário macroeconômico do país.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

(Confira apresentação feita na entrevista)

Como apontou o ministro da Fazenda, o objetivo é eliminar as incertezas quanto ao comportamento da economia e ajudar os agentes econômicos, o governo e as famílias nas suas tomadas de decisão de gastos e investimentos.

O ministro Nelson Barbosa disse acreditar que o governo não terá dificuldades para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera de R$ 66,3 bilhões (equivalente a 1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) a meta de superávit primário do setor público consolidado (Governo Central, estados e municípios). “Já tivemos manifestação da base do governo de que teremos o apoio necessário. Nosso movimento terá acolhida no Congresso”, afirmou.

Barbosa lembrou que, no ano passado, não foi possível aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 a tempo de rever a meta porque a proposta foi apreciada a pouco mais de um mês do fim do exercício. “Agora estamos enviando no meio do ano e trabalharemos para que o PL seja aprovado o mais rápido possível”, esclareceu.

O ministro destacou que “em hipótese nenhuma” a mudança da meta do resultado prejudicará o esforço do Banco Central em trazer a inflação para o centro da meta porque o governo está promovendo uma redução adicional de despesa – sem aumentar as receitas provenientes de aumento de carga tributária. “Isso é um impulso fiscal para o controle da demanda agregada”, disse.

Além de reduzir a meta do resultado primário, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento de 2015, totalizando um corte acumulado de R$ 79,4 bilhões entre todos os poderes. “O corte adicional atingirá todos os ministérios e será detalhando no decreto de programação orçamentária que deverá ser publicado até o dia 30 de julho”, explicou.

Receitas extraordinárias –  Nelson Barbosa reafirmou que, para mudar os parâmetros divulgados no Relatório Bimestral de Despesas e Receitas Primárias – 3° Bimestre de 2015, o governo considerou, principalmente, a frustração das receitas em relação ao esperado na última avaliação.

A estimativa atual das receitas primárias do Governo Central apresentou redução de R$ 46,7 bilhões em relação ao constante na Avaliação do 2ª Bimestre. A queda estimada está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (-R$ 29,5 bilhões) e Previdenciárias (-R$ 14,7 bilhões).

O ministro destacou que, para atingir a nova meta sem aumentar a carga tributária, o governo fará um esforço de receita extraordinária que envolve a abertura de capital da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), além da cobrança de litígios de empresas devedoras à União e repatriação de capital.

Barbosa esclareceu que, no PL enviado ao Congresso, foi incluída uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões da meta do resultado primário no caso de frustração de receita com recuperação de débito em atraso, com a regularização de ativos externos e com as concessões previstas na segunda fase do Plano de Investimento em Logística (PIL).

No caso da recuperação de débitos em atraso, o governo espera arrecadar até R$ 10 bilhões esse ano. Outros R$ 11,5 bilhões são estimados em receitas extras com repatriação de capital e R$ 5 bilhões com as concessões e permissões portuárias e rodoviárias.