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União recebe no Sul primeiras áreas da RFFSA para regularização fundiária
Brasília, 30/5/2007 No início desta semana a secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, participou de audiência pública em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando foram repassadas à União as duas primeiras áreas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) a serem inventariadas para regularização fundiária. O ato representa passo inicial para a legalização de moradias ao longo de cerca de 27 mil quilômetros de linhas férreas em todo o país.
Na audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa, deputado Raul Carrion (PcdoB), também estiveram presentes o inventariante da RFFSA, Cássio Ramos, o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da extinta Rede, Jorge Arzabe, a gerente Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Rose Carla Silva Correia e a equipe da GRPU/RS, o representante do Ministério das Cidades, Jorge München, além de autoridades de prefeituras e câmaras de vereadores de diversos municípios gaúchos e lideranças dos moradores de áreas da RFFSA e de outras comunidades.
De acordo com a titular da SPU, a iniciativa em solo gaúcho corresponde aos anseios por justiça social especialmente entre uma classe operária que muito serviu ao país. A determinação do governo Federal de destinar áreas da RFFSA ociosas ou subutilizadas para habitação de interesse social ajudará a desfazer a incerteza que pairava sobre centenas de famílias de ex-ferroviários vivendo na situação de ocupantes ilegais dessas propriedades, disse Alexandra Reschke. No Rio Grande do Sul o processo de regularização começará pelos municípios de Porto Alegre (Vila dos Ferroviários) e Santa Maria (km 3/ antiga área de oficinas). A expectativa é de que aproximadamente 380 famílias de baixa renda sejam beneficiadas.
