A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), a Portaria n° 140/2015, que indica imóveis à venda da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela venda dos imóveis e é agente operador do Fundo Contingente (FC), que foi criado para garantir a quitação das dívidas da RFFSA. Cabe as superintendências da SPU dos estados disponibilizar a documentação de cada imóvel. Os imóveis são diversificados: terrenos desocupados, estações de trem, galpões, áreas ocupadas pela população (na sua maioria de baixa renda).

A Rede ferroviária Federal foi extinta em 2007 e, desde então, os seus bens imóveis não operacionais foram transferidos para a União por meio da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483/2007, de 31 de maio de 2007.