A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realiza, nesta quarta-feira (8), cerimônia de assinatura de termo de entrega de título de doação do perímetro urbano da cidade de Sítio Novo do Tocantins (TO).

Desta forma, a SPU autoriza a doação com encargo, ao município de Sítio Novo do Tocantins (TO) para que o próprio município proceda com a regularização fundiária de interesse social no território, beneficiando diretamente cerca de 2.300 famílias de baixa renda (95% dos domicílios do município apresentam renda mensal de até cinco salários-mínimos).

A área da União doada possui 2,5 milhões de m² e integra o perímetro urbano definido pela Lei Municipal n° 430, de 12 de junho de 2014, cujo parcelamento urbano consolidado foi reconhecido pelo Decreto Municipal n° 067, de 12 de junho de 2014. O município terá o prazo de quatro anos para concluir a titulação dos beneficiários finais de baixa renda ocupantes desses imóveis.

Serviço: Cerimônia de assinatura de termo de entrega de título de doação do perímetro urbano da cidade de Sítio Novo do Tocantins (TO)
Data: 08/07/15
Horário: 19h30
Local: Escola Estadual Manoel Estevão de Souza – Rua Piauí, 1323, Vila Araújo – Sitio Novo do Tocantins (TO).