Brasília, 24/7/2007 – A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, foi autorizada pelo ministro Paulo Bernardo a ceder gratuitamente imóvel na Bahia e declarar de interesse social uma área em São Paulo. Nos dois  casos o governo quer garantir moradia regularizada e direitos de cidadania. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24.

Em Salvador, Bahia, será realizada cessão gratuita ao município, de imóvel urbano de 21 mil metros quadrados, localizado no bairro Gamboa de Baixo. Na área serão  implantados de projetos de melhorias habitacionais a partir do cadastramento e regularização fundiária das ocupações. As obras deverão ter início até 2009 e o prazo da cessão da área será de cinco anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

Em São Paulo, a região denominada Parque Bitarú, no município de São Vicente, calculada em mais de 91 mil metros quadrados foi declarada “de interesse do serviço público”. Isso significa que se trata de terreno da União reservado para finalidade social. Na local deverão ser construídas 176 residências para famílias em situação de risco e insalubridade a serem retiradas do assentamento México 70. Além dessas obras, a SPU em parceria com a prefeitura municipal realizará na mesma área a implantação de conjunto habitacional com 288 unidades.

Para que a medida seja possível, a Secretaria, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, irá solicitar à prefeitura a inclusão da área, como Área de Interesse Social, no Plano Diretor da Cidade ou em lei especial dele decorrente.