Com a regularização das terras ribeirinhos terão mais facilidade de acesso às políticas públicas do governo

Brasília, 14/06/2013 – A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU/MP) está regularizando a situação de famílias ribeirinhas que vivem na região de Paraná da Eva, às margens do Rio Amazonas, em Manaus. Hoje, foram entregues 130 Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), documento que permite aos ribeirinhos o uso sustentável da terra. A ação faz parte do Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade, coordenado pela SPU/MP.

Com a regularização das terras, as famílias terão mais facilidade de acesso às políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Verde; serão reconhecidos como agricultores familiares para fins de aposentadoria; e podem requerer o Documento de Aptidão de Produtor Rural, entre outros benefícios.

Em Paraná da Eva existem cerca de 20 comunidades rurais e 300 famílias. Nesta primeira etapa do Projeto Nossa Várzea, as 130 famílias contempladas pertencem a 13 comunidades. São agricultores familiares que produzem frutas e verduras, pequenos criadores de animais e pescadores.

O projeto tem como objetivo promover a inclusão social das populações locais tradicionais, garantindo às famílias e comunidades ribeirinhas o reconhecimento da posse das terras e reforçando seu papel de agentes da preservação ambiental e do desenvolvimento local.