Brasília, 28/320/12 – O Projeto “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia, uma iniciativa inovadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretária do Patrimônio da União (SPU), já concedeu 33,5 mil títulos para famílias ribeirinhas que vivem nas várzeas das ilhas e dos rios federais na Amazônia.

O Projeto promove a cidadania dos “povos das águas e inicia a regularização fundiária de ocupações em áreas federais utilizando o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Este instrumento legal, emitido pela SPU, aplica-se exclusivamente às comunidades tradicionais ribeirinhas.

Criado em 2005, no estado do Pará, hoje é disciplinado pela Portaria SPU n. 89/2010, sendo desenvolvido também nos estados do Amazonas e Amapá. No estado do Acre, o Projeto foi batizado pelo Conselho Nacional de Seringueiros como “Nossa Floresta, e no estado do Maranhão, como “Campos Naturais da Baixada Maranhense, adequando-se aos ecossistemas locais, todos marcados pelas cheias e vazantes do ciclo das águas da Amazônia.

A Coordenadora-Geral da Amazônia Legal da SPU, Patrícia Cardoso, explica que ao entregar o TAUS às famílias ribeirinhas agroextrativistas, a União está reconhecendo o seu direito à moradia e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais. Este Termo é a porta de entrada para diversas políticas públicas, garantindo desde o acesso dos ribeirinhos à aposentadoria rural até o Bolsa Verde, que integra o Programa Brasil Sem Miséria. É uma ação prioritária da SPU que preserva o meio ambiente e combate a grilagem de terras federais, geralmente associada à exploração da mão-de-obra destas famílias, em condições análogas ao trabalho escravo.

Segundo o Superintendente do Patrimônio da União nos estado do Pará, Lélio Costa, o objetivo do projeto é garantir a segurança da posse às populações ribeirinhas, que moram há décadas nas margens dos rios e ilhas fluviais dos rios federais. No Pará, especialmente no Arquipélago do Marajó, mais de 30 mil famílias foram beneficiadas. Lélio lembrou que a iniciativa ganhou prêmio de inovação em políticas públicas da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, sendo um trabalho consagrado e nacionalmente conhecido, presente hoje em vários estados da Amazônia.