A Portaria nº 119/2015 publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3/8), declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades’, o imóvel localizado na Avenida do Magistério S/N, na Freguesia de Nossa Senhora D'Ajuda, Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro (RJ). Com um total de 10.822,71 metros quadrados, o terreno tem a capacidade mínima para a construção de 140 unidades habitacionais.

A partir de agora as entidades interessadas na área poderão manifestar o interesse pelo imóvel, encaminhando carta-consulta, conforme modelo disponível no sítio eletrônico da SPU, assinada pelo representante legal indicado como responsável no processo de habilitação do Ministério das Cidades, e pelo sucessor ou substituto devidamente identificado e qualificado.

Posteriormente, a entidade deverá entregar, em até 15 dias, a contar da data da publicação da portaria, a carta-consulta preenchida junto com outros documentos, na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, no protocolo do Setor de Atendimento ao Público, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Sobreloja, ala a direita, Centro, Rio de Janeiro, no horário entre 9h e 16h. A destinação do imóvel poderá ser feita às entidades que apresentarem propostas que atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 45/2015.

O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e tem como objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem no acesso à moradia digna, em localidades urbanas, voltadas às famílias de baixa renda.