A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (14), três portarias que autorizam a cessão de uso gratuito de imóveis nos Estados de Santa Catarina, Roraima e Bahia.

Na Bahia, a Portaria n° 21, de 6 de outubro de 2015, autoriza a cessão sob forma de utilização gratuita à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), de imóvel destinado para a abertura de mais um campus da universidade no município de Vitória da Conquista. No local, serão construídos uma clínica de psicologia e um núcleo do centro de referência em direitos humanos, jurídico e psicossocial gratuito para a população do município. O imóvel mede 870 metros quadrados e possibilitará o ingresso de 200 alunos.

No estado de Santa Catarina, a SPU autorizou a cessão de uso, por meio da Portaria n° 19, de 5 de outubro de 2015, sob forma de utilização gratuita, de imóvel no município de Jaguaruna para a instalação da 41ª Unidade dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. No local, já funciona a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que atende pessoas com dificuldades ou deficiências físicas.

A partir da regularização deste imóvel em Santa Catarina, o município poderá realizar a construção da Unidade de Bombeiros nos termos do Contrato de Cessão. O terreno é cortado ao meio pela Rodovia Arno Arnaldo Nápoli (SC-442), frente com a Rua Cel. Severino Duarte, Bairro Encruzo.

Já em Roraima, a Portaria n° 4, de 9 de outubro de 2015, refere-se a uma área na capital Boa Vista, destinado a instalação da sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), órgão que orienta e fiscaliza as questões voltadas à arquitetura e urbanismo. O imóvel possui 1.431,27 metros quadrados e localiza-se na Av. Major Williams Quadra n° 45 e Lote n° 268, Bairro Centro.