Na última segunda-feira (30), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completou 158 anos de existência, com uma história de pioneirismo e de muitas conquistas.

Em 18 de setembro de 1850, disciplinou-se um regime jurídico aplicável às terras públicas brasileiras. Em 30 de janeiro de 1854, o governo brasileiro criou o primeiro órgão público específico para ordenamento fundiário, a Repartição-Geral de Terras Públicas, que, a partir de 1909, teve as mais variadas nomenclaturas: em 1909, Diretoria do Patrimônio Nacional; em 1932, Diretoria do Domínio da União; em 1944, Serviço do Patrimônio da União; e, finalmente, em 1988, foi instituída a Secretaria do Patrimônio da União.

Crescimento e responsabilidade socioambiental

A SPU tem consolidado sua atuação também na gestão socioambiental do patrimônio da União, papel institucional assumido e cumprido pelo Governo Federal desde 2003. Em cumprimento a esse papel, a secretaria destinou terrenos para construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida, de programas de regularização fundiária, construções em universidades, implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalação de unidades industriais e estação de tratamento de esgoto, regularização de centros sociais para atendimento a idosos e crianças, entre outras ações.

Foto/Crédito: Rogério Tomaz Júnior

Na Amazônia, a SPU assegura os direitos fundamentais da população ribeirinha que vive nas áreas da União, totalizando a titulação de 32 mil famílias. Também destinou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) mais de 1,7 milhões de hectares de áreas da União na região paraense da Amazônia, para a regularização fundiária de 6 Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

A SPU também apoia projetos de urbanização, infraestrutura e mobilidade: o Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA), obras da Usina do Belo Monte (PA) e a Rodoferroviária, em Curitiba, no Paraná.

Nos imóveis da antiga RFFSA, foram beneficiadas famílias de baixa renda, no total de 138 destinações, sendo a maioria para apoiar políticas de cultura, transporte, saneamento, habitação de interesse social e projetos de ampliação ou instalação de órgãos públicos.

Em 2011, em parceria com municípios e governos estaduais, associações e cooperativas, mais de 11,5 milhões de metros quadrados de áreas da União foram destinados a projetos de habitação e regularização fundiária urbana de interesse social, beneficiando mais de 10 mil famílias de baixa renda.

A SPU avança em sua missão de conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra a sua função socioambiental.

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