Brasília, 11/02/2010 – A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, concedeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o direito de uso gratuito do imóvel denominado Ilha das Cinzas, situado no município de Gurupá (PA).

A autorização será publicada amanhã no Diário Oficial da União. Com área de 4.146,0700ha, o imóvel será destinado à regularização fundiária e implantação de programa de Reforma Agrária, por meio de Projeto de Assentamento Extrativista do Incra, beneficiando cerca de 30 famílias.

Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União publica a autorização pela SPU para cessão, de uso gratuito ao município de Angra dos Reis (RJ) do imóvel de domínio da União. O imóvel tem área de 240,00m², é localizado na Praia de Araçatiba, no Distrito de Ilha Grande, e será utilizado para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

Outra autorização da SPU que o Diário Oficial da União publica amanhã é para cessão de uso gratuito, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do imóvel com área de 1.500,00m², situado no município de Rio Casca (MG).