Brasília, 18/2/2010 – A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, concedeu o direito de uso gratuito, ao município de Angra dos Reis (RJ), do imóvel de domínio da União, com área de 368,00m², localizado na praia de Provetá, no Distrito de Ilha Grande, naquele município. O imóvel será destinado à implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A autorização será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União publica a autorização para cessão a Portelândia (GO), sob regime de concessão de direito real de uso gratuito, de terreno com área de 28.555,31m², situado no bairro Centro. O objetivo é a provisão habitacional de interesse social, urbanização e a regularização fundiária, em favor de cerca de 83 famílias de baixa renda.

Outra autorização publicada no Diário Oficial de amanhã é para cessão, sob regime de concessão de direito real de uso gratuito resolúvel, à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), de imóvel da União. Ele é constituído por terrenos de marinha e acrescidos de marinha, com área de 16.118,52m²,  fica no bairro Nossa Senhora das Vitórias, em Ilhéus (BA), e será utilizado para regularização fundiária de interesse social.  A medida propiciará o assentamento de cerca de 139 famílias de baixa renda.

Ainda na edição desta sexta-feira, o Diário Oficial publica a autorização para cessão provisória de uso gratuito, ao município de Cerro Largo (RS), de 52 imóveis, todos em processo de incorporação ao patrimônio da União e destinados ao projeto de regularização fundiária e provisão habitacional.