Com o objetivo de reduzir despesas e racionalizar os gastos da União, a SPU, autorizada pela Lei nº 13.240/2015, iniciou em janeiro de 2016 o processo de alienação de imóveis da União que não têm vocação para o serviço público ou para a realização de políticas públicas.

 

Os recursos obtidos com a venda imóveis da União são destinados ao Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap) e utilizados na modernização da gestão dos imóveis da União e na reforma e construção de prédios públicos. Em relação aos imóveis que pertencem a autarquias e fundações, os recursos obtidos com a alienação serão destinados as ações de racionalização e adequação do patrimônio imobiliário da própria entidade.

 

O processo de alienação de imóveis da União e de autarquias e fundações públicas federais é realizado pelo MP em parceria com a Caixa Econômica Federal. Após a publicação da portaria autorizativa, cabe à Caixa a avaliação dos imóveis e a fixação de seu preço de mercado, que tem validade de um ano. A etapa seguinte é a publicação de editais de licitação, nas modalidades “concorrência” ou “leilão”, contendo o preço mínimo, bem como as regras e prazos da venda.

 

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer uma oferta, observadas as regras e os prazos do edital. A compra pode ser feita com recursos próprios ou mediante captação de financiamentos habitacionais em qualquer banco. Os imóveis que não receberem oferta durante o prazo da licitação poderão ser disponibilizados para venda direta, nas agências da Caixa, enquanto durar o prazo da avaliação do imóvel.

 

Clique aqui para acessar as portarias autorizativas e para saber mais sobre o processo de alienação de imóveis da união. Os editais em andamento, bem como os resultados dos certames podem ser acompanhados pelo site da Caixa, em www.caixa.gov.br/imoveisdauniao.