Brasília, 7/5/2007 – Em torno de 4.500 famílias que moram no interior da ilha de Areia Branca, município do Rio Grande do Norte, vão deixar a condição de usuárias de imóveis da União e terão direito a obter o título de propriedade de suas moradias em cartório.

A medida, que garante acesso à regularização fundiária, será aplicada pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (GRPU/RN) em cumprimento ao que determina a Emenda Constitucional 46.

Audiência Pública no município de Areia Branca/RN

Pela nova legislação inserida na Constituição em maio de 2005, as áreas interiores das ilhas sedes de município deixam de pertencer à União que, entretanto, se mantém proprietária dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha (terrenos que estão em volta das ilhas).

Areia Branca é o único caso de ilha sede de município no Estado do Rio Grande do Norte. Para efetivar o processo que acaba com a cobrança da taxa de ocupação e permite que o ocupante tenha direito à posse do imóvel a GRPU/RN já começou a cadastrar moradores. Até a última semana do mês de abril 800 pessoas munidas de documentação pessoal, comprovante de renda familiar e documentação do imóvel compareceram ao posto de atendimento da GRPU no município, instalado na sede da Receita Federal.

De acordo com a titular da SPU no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha, a previsão é de que esse cadastramento com base na EC 46 seja concluído em setembro deste ano. Até lá, a equipe da GRPU deverá regularizar a situação de cada um dos imóveis do interior da ilha, abrangendo pagantes e isentos.

A condição de isenção foi alterada em função da Medida Provisória 335, tendo o patamar de não pagante subido de uma renda familiar de 3 para 5 salários mínimos. Portanto, observa Yeda, há um novo quantitativo de moradores para ser incluído no atual levantamento.

Segundo a gerente, todo o processo de coleta de informações e documentos irá culminar no cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de todos os habitantes contemplados pela lei, neste caso da emenda Constitucional.  

Para que o desligamento do Patrimônio da União e a conquista do título de propriedade beneficiem a totalidade de moradores do interior da ilha de Areia Branca, a GRPU/RN em parceria com a Prefeitura local deverá viabilizar junto aos cartórios que as escrituras sejam fornecidas gratuitamente para as famílias de baixa renda.