Brasília, 26/9/2007 – A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, lista indicando os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A já disponíveis para comercialização. Ao todo são 86 imóveis que deverão ir a leilão pela Caixa Econômica Federal.

A iniciativa da SPU atende a Lei nº 11.483/07, de extinção da RFFSA, que
determina a reserva de imóveis para o Fundo Contingente (FC/CEF) criado para quitar dívidas do órgão extinto a partir da alienação desses bens.

Por força dessa medida, nessa primeira leva, estão sendo liberados imóveis nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Os bens abrangem terrenos, residências, galpões, armazéns, estações férreas, pátios e outras edificações como um hotel e um shopping. Em termos de valores dos imóveis estimados por estado o Rio de Janeiro está à frente, com um patrimônio de R$ 50,2 milhões, seguido de Pernambuco com R$ 45,9 milhões e depois o estado do Paraná, com R$ 14,3 milhões. Porém, esse montante poderá ser alterado com a avaliação de cada imóvel a ser feita pela CEF.

Antes dessa relação de imóveis, a SPU já havia designado ao FC uma área no município de Nova Lima (MG), avaliada em R$ 104 milhões, que, possivelmente será adquirida pela prefeitura local.

A seleção dessa parte do acervo não operacional da RFFSA foi realizada com a participação das gerências regionais do patrimônio envolvidas e seguiu critérios de avaliação, no sentido de não deslocar para o Fundo as áreas da União de interesse social.