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Destinação de área no Espírito Santo vai atender 1.500 famílias
Serão beneficiadas pessoas carentes e de baixa renda
publicado:
23/11/2015 16h48,
última modificação:
23/11/2015 16h48
A Superintendência Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (23), a Portaria nº 12, que autoriza a cessão sob o regime de aforamento gratuito de um imóvel da União, urbano, classificado como acrescido de marinha, ao Município de Vitória (ES).
O terreno possui uma área total 40.683,63 metros quadrados e está localizado nos bairros de Andorinhas, Santa Martha e Joana D'arc. A cessão destina-se à conclusão do Programa de Provisão Habitacional e Urbanização de Interesse Social denominado Projeto Terra, vinculado ao Programa Federal Habitar Brasil – BID. Está previsto o assentamento de cerca de 1.500 famílias carentes e de baixa renda e a provisão de infraestrutura urbana e saneamento básico.
O prazo para a conclusão da regularização fundiária das unidades habitacionais em nome dos beneficiários, com o respectivo registro dos títulos a serem concedidos pelo município, é de cinco anos, contados da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da SPU/ES.
O cessionário ficará isento do recolhimento do valor do domínio útil do terreno e do foro, enquanto o imóvel lhe estiver aforado, e de laudêmios nas transferências que vier efetuar.
