Brasília, 18/4/07 - O Condomínio Vivendas do Lago Azul, localizado na Fazenda Contagem de São João, área de domínio da União no Distrito Federal, proximidades de Sobradinho, passa por análise cartorial dentro do processo de regularização fundiária em andamento. A informação é de Carlos Otávio Guedes, titular da Gerência Regional do Patrimônio da União no DF (GRPU/DF), órgão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)/Ministério do Planejamento.

Conforme informa o gerente regional foi dada entrada, no último dia 3 de abril, no 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF, a abertura de matrícula do imóvel Fazenda Contagem de São João, de propriedade da União. Apesar do imóvel ter certidão no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, o procedimento tornou-se necessário em razão da área da União, onde está inserido o condomínio, atualmente pertencer à jurisdição do Cartório do 7º Ofício.

Guedes também informa que para realizar o desmembramento do Lago Azul da área onde está inserido, antes é necessário obter a matrícula dessa parte da área da Fazenda Contagem. Segundo ele, esse trâmite não será obstáculo para a consolidação da regularização fundiária, ao contrário, garante a continuidade do processo. “Essa exigência de registrar a Fazenda no 7º Ofício é uma nova informação, inesperada, que está a demandar novo levantamento de documentos, apenas isso”, explica.

O titular da GRPU/DF acrescenta que “esse fato novo não representará prejuízo aos ocupantes do Lago Azul”, especialmente no que diz respeito à avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal sobre o valor venal de mercado do imóvel. O laudo de avaliação, que estipulou o valor de R$ 5,3 milhões para o Lago Azul, é prorrogável, e será revalidado por mais seis meses, tempo hábil segundo o gerente Carlos Otávio Guedes para a realização das próximas etapas visando à regularização do condomínio.

Mesmo com o desmembramento ainda a ser feito e a escritura em cartório estar sob análise, Guedes afirma que a situação fundiária do Lago Azul já avançou em vários pontos. Segundo ele, a demarcação da área está concluída e também já foi finalizado o memorial descritivo do desmembramento, que é um relatório técnico contendo plantas da gleba e a definição dos pontos que delimitam a área. Acrescenta que o projeto urbanístico está em análise no Governo do Distrito Federal e que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) está com o IBAMA-DF, também para análise. “O que depende do trabalho da Gerência Regional do Patrimônio da União no DF foi feito e a nossa expectativa para caminharmos com celeridade no processo de regularização do Lago Azul é a mesma dos moradores”, conclui Guedes.