Fiscalização
publicado:
30/03/2017 20h41,
última modificação:
13/04/2020 17h12
- Fluxograma Fiscalização 2.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
- IN FISCALIZAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
- IN Fiscalização.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h39
- Manual de FISCALIZAÇÃO - versão impressa.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de acordo de cooperação técnica.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de AUTO DE EMBARGO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de DESOCUPAÇÃO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de NOTIFICAÇÃO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de ofício para instauração de processo judicial.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo de TERMO COMPROMISSO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo do AUTO DE EMBARGO.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo do Relatório de Fiscalização Individual.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Modelo do Termo de cancelamento de auto de infração.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Plano Anual de Fiscalização PAF 2017.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- Portaria 320 Manual de Fiscalização.pdf — por Ascom — última modificação 30/03/2017 20h40
- PAF 2018-VERS FINAL.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 16/05/2018 16h30
- 180517_MANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 17/05/2018 18h38
- 180517_NOTIFICAÇÃO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 17/05/2018 18h39
- 180517_AUTO DE INFRAÇÃO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 17/05/2018 18h39
- 180517_AUTO DE EMBARGO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 17/05/2018 18h39
- Portaria 5378 Manual de Fiscalização.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 22/05/2018 14h45
- 180523_Relatório de Fiscalização Individual.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 23/05/2018 18h04
- ANEXO 7 - Termo de cancelamento de auto de infração.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 6 - Modelo de TERMO COMPROMISSO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 5 - Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 4 - Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 3 - Modelo de ofício para instauração de processo judicial.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 2 - DESOCUPAÇÃO.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- ANEXO 1 - Modelo de acordo de cooperação técnica.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 05/06/2018 13h29
- PAF_2019.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 19/03/2019 11h49
- 190328_Modelo AUTO DE EMBARGO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de acordo de cooperação técnica.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de DESOCUPAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de NOTIFICAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de ofício para instauração de processo judicial.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Modelo de TERMO COMPROMISSO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190328_Termo de cancelamento de auto de infração.doc — por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2019 21h06
- 190417_Modelo de Publicação - Edital de Notificação.doc — por nilson.barbosa — última modificação 17/04/2019 13h41
- PAF-2020-Minuta_25-11.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 11/12/2019 16h30
- 200413_AUTO DE EMBARGO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 13/04/2020 17h12
- 200413_AUTO DE INFRAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 13/04/2020 17h12
- 200413_NOTIFICAÇÃO.doc — por nilson.barbosa — última modificação 13/04/2020 17h12
- Instrução Normativa nº 23, 18-03-2020 - DOU.pdf — por nilson.barbosa — última modificação 13/04/2020 17h13
