Visão Geral
publicado:
22/05/2015 20h35,
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22/05/2015 20h35
O que compõe o patrimônio da União?
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22/05/2015 20h35,
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22/05/2015 20h35
Fazem parte do patrimônio da União os prédios públicos de uso da Administração Pública, as unidades de conservação ambiental federais, as reservas indígenas, o mar territorial, os terrenos e acrescidos de marinha e marginais, as ilhas oceânicas, os potenciais de energia elétrica, os recursos minerais, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré históricos, e quaisquer outros bens que a União adquira. Os bens da União estão dispostos no art. 20 da Constituição Federal.
Quantos imóveis tem a União?
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A União possui 30.993 imóveis de uso especial, aqueles que estão em uso para o serviço público ou para resguardar direitos p. ex. prédios públicos, reservas indígenas, unidades de conservação; e 508.629 imóveis de uso dominial, que são imóveis públicos em uso por particulares. (dados extraídos dos sistemas SIAPA e SPIUnet ano base 2011)
Quanto este patrimônio representa em termos financeiros?
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Os imóveis de uso especial somam R$ 177 bilhões, e os imóveis de uso dominial somam R$ 14 bilhões.
Qual a arrecadação da União relativa ao patrimônio?
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22/05/2015 20h35,
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A arrecadação da União em 2011 foi de R$ 705,1 milhões, relativa ao uso de todos imóveis da União no país. No mesmo ano a União deu a isenção por carência a 6.749 famílias, somando R$ 3.658.778,18.
De que forma o Patrimônio da União colabora com a regularização fundiária?
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), apoia as políticas de provimento habitacional destinando áreas para construção de moradia popular. Em 2011 foram destinados 13 milhões de m², beneficiando 16 mil famílias de baixa renda. A SPU está presente em ações de regularização fundiária de assentamentos informais e de comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos, grupos extrativistas, dentre outros, em terras da União.
O que é o Projeto Orla?
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O Projeto Orla tem como objetivo o ordenamento e utilização sustentável dos espaços da orla costeira. Está estruturado a partir de ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil, e se concretiza com a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e no compartilhamento da gestão dos espaços de domínio da União. O Projeto Orla tem como objetivo, também, garantir o acesso às praias, bens de uso comum do povo.
