Os resultados da 3ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas estatais federais de controle direto da União, foram divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e o titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MP), Fernando Ribeiro Soares, entregaram certificados às empresas vencedoras.

“Os dois primeiros ciclos tinham um viés de verificar a conformidade das empresas com a governança, ou seja, olhar se os indicadores estavam sendo implementados. Agora, no terceiro ciclo, estamos medindo a efetividade”, disse Colnago. O ministro destacou que apesar de as regras estarem mais rígidas neste terceiro ciclo de avaliação, houve melhora da nota média obtida pelas estatais.

Apesar da grande mudança no questionário deste terceiro ciclo (25 questões inéditas de um total de 50 questões), a média das notas das estatais de controle direto subiu de 6,93 pontos no segundo ciclo para 7,00 pontos neste terceiro ciclo. As empresas estatais de controle indireto incluídas nesta avaliação tiveram nota média de 8,41. “Nota não é para punir, mas para aprimorar”, ressaltou Esteves Colnago. “Mesmo com maior cobrança, maior ousadia, conseguimos incrementar a nota”, acrescentou Soares.

Divulgação dos resultados da 3ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST / Foto: Ascom-MP

REGULARIDADE

A cada seis meses, a SEST mede as melhorias nas empresas estatais utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-Sest.  A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir resultados apresentados no período são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.

De acordo com o titular da SEST, o IG-Sest é um instrumento que ajuda a promover um aperfeiçoamento constante do trabalho das estatais. “É um trabalho contínuo. Sempre vamos ter capacidade de melhorar”, destacou secretário Fernando Ribeiro Soares.

Neste terceiro ciclo aumentou para 54 o número de empresas avaliadas. Além das 47 estatais de controle direto da União avaliadas no primeiro e no segundo ciclos, participaram desta última rodada mais sete empresas de controle indireto da União: BBDTVM e BB Seguridade (subsidiárias do Banco do Brasil); Caixa Participações (subsidiária da Caixa Econômica Federal); Chesf e Eletrosul, (subsidiárias da Eletrobrás); além de BR Distribuidora e Transpetro (subsidiárias da Petrobras).

COMO FUNCIONA

O Indicador de Governança - IG-SEST foi desenvolvido pela SEST com objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/16). Tais requisitos buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.

O conteúdo do instrumento de avaliação está associado não só com os requisitos da Lei, do Decreto nº 8.945/2016 que a regulamenta e das Resoluções CGPAR, como também a questões que demandam ações por parte das empresas, relacionadas com boas práticas de governança corporativa, com vistas a atestar não só a conformidade como também o nível de excelência das empresas estatais federais com as melhores práticas de mercado.

Enquanto nos dois primeiros ciclos buscou-se avaliar a conformidade das empresas estatais à Lei das Estatais, neste terceiro ciclo priorizou-se a avaliação da efetividade do funcionamento das estruturas de governança implantadas nessas empresas, bem como das melhores práticas de governança corporativa adotadas no mercado.

Uma importante alteração implementada nesta terceira rodada foi a inclusão de membros independentes na Comissão de Avaliação do Indicador IG SEST. Esses membros desempenham um papel consultivo, auxiliando a SEST na identificação do atendimento dos itens que compõem o indicador, promovendo mais transparência no processo e maior confiabilidade nos resultados apurados. Os membros independentes são representantes da Fundação Dom Cabral (FDC), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Brasil Bolsa Balcão (B3) e da Universidade de Brasília (UNB).

A Comissão de Avaliação é responsável pela análise e validação das evidências apresentadas pelas empresas, a partir das quais é gerado o Relatório de Avaliação IG-SEST, de uso reservado e exclusivo da estatal.

IG-SEST 3º Ciclo: Acesse a apresentação do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares

IG-SEST 3º Ciclo: Acesse a apresentação do Diretor de Governança e Avaliação de Estatais, Mauro Ribeiro Neto