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Apresentação

publicado:  07/04/2015 21h50, última modificação:  15/04/2016 11h27

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público - SEGRT foi instituída pelo Decreto nº 8.578, de novembro de 2015, com o objetivo de formular políticas e diretrizes para a gestão de pessoas, compreendendo as áreas de recursos humanos e carreiras, formulação de normativas e procedimentos judiciais em gestão de pessoas, desenvolvimento de políticas de saúde, previdência e benefícios do servidor, gestão de sistemas e informações e gestão de cadastros e pessoas, além de tratar conflitos decorrentes das relações de trabalho, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP e negociar termos e condições de trabalho entre a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as entidades representativas dos servidores públicos federais.

A MNNP é um efetivo instrumento de gestão com importante papel pacificador dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Através de Termos de Acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação Permanente são implementadas medidas de reestruturação e simplificação das estruturas remuneratórias das carreiras do Poder Executivo federal, responsáveis pela implementação de reajustes, simplificação das estruturas remuneratórias e modernização dos cargos. Expressam conquistas para os servidores e contribuem para o processo de fortalecimento do Estado.

A SEGRT também presta suporte técnico e operacional à Comissão Especial Interministerial – CEI de que trata o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e orienta na aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, no que tange à concessão da anistia.

A Secretaria abriga, ainda, a Ouvidoria do Servidor, democrático canal de comunicação e instrumento de diálogo que contribui para a interlocução entre os servidores públicos federais e a Administração Pública Federal e auxilia cidadãos brasileiros em suas relações com o Estado.