Participação Social no PPA
O processo de democratização, por meio de instrumentos participativos de consulta à sociedade no processo de elaboração do PPA, iniciou-se há mais de 10 anos e se fortalece a cada edição.
O PPA 2004-2007 marcou a primeira experiência brasileira com participação social para a construção de diretrizes e prioridades no Plano. Foram realizados 27 Fóruns de Participação Social do PPA, nos 26 Estados e no Distrito Federal, para consulta à sociedade civil organizada sobre os rumos estratégicos do planejamento, com a participação de mais de dois mil representantes de organizações.
O PPA 2008-2011 reforçou a necessidade da participação social no processo de elaboração do Plano, levando em consideração a interação com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e com as propostas emanadas pelas conferências e conselhos nacionais. Foram realizados diversos encontros com os conselhos nacionais para possibilitar uma melhor compreensão sobre o instrumento de planejamento e para ampliar o debate sobre a elaboração do Plano. Consolidou-se, assim, a incorporação desses espaços de consulta e participação no processo de elaboração do PPA, promovendo-se a qualificação do debate acerca desse instrumento de planejamento.
Para a formulação do PPA 2012-2015, foi realizada a primeira edição do Fórum Interconselhos, em 2011, com 300 participantes representando conselhos e comissões nacionais e entidades de diversos setores da sociedade, consolidando-se a estratégia de valorizar e fortalecer os conselhos como espaços legítimos de participação. Foram 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente ao PPA e, dentre as demandas apresentadas, estava a continuidade do processo participativo.
A construção dos Programas Temáticos do PPA 2016-2019 alcançou um novo patamar no que diz respeito aos diálogos do Governo Federal com a sociedade, ao ampliar o processo de consulta social durante a fase de elaboração do PPA e envolver de forma direta os Ministérios, o que torna clara a intenção de consolidar essa prática como uma forma concreta de governar.
Confira o Plano de Ação 2017-2019 da Comissão Nacional - ODS
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