A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) lançou seu Plano de Ação para o período de 2017 a 2019, que tem o propósito de contribuir com a implementação dos ODS em todo o território nacional, disseminar a chamada Agenda 2030 e aprimorar as políticas públicas que ajudem o Brasil a alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão integra a Comissão Nacional desde a sua criação, no fim de 2016.

Acesse aqui o Plano de Ação 2017-2019 da CNODS

O Plano, divulgado em dezembro, traça um roteiro de prioridades estabelecidas pela Comissão para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de 5 grandes eixos estratégicos: um transversal, de Gestão e Governança da Comissão, e outros 4 finalísticos: de Disseminação; Internalização, Interiorização e Acompanhamento e Monitoramento da Agenda 2030.

A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do MP, juntamente com a Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS), que é ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, coordenaram durante o ano de 2017 o processo de alinhamento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas com os atributos do Plano Plurianual (PPA). Ao todo, participaram da iniciativa 250 servidores de 29 ministérios e secretarias nacionais.

Agendas ODS
O alinhamento realizado entre as metas ODS e os atributos PPA apontou que 96% das metas ODS possuem algum atributo do PPA relacionado à sua implementação. O resultado do alinhamento foi inserido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e foram criadas 17 Agendas ODS, que já estão disponíveis no portal PPA Cidadão. Com as Agendas ODS será possível acompanhar e coordenar os esforços dos ministérios finalísticos para o alcance das metas dos ODS, porque o SIOP permitirá a geração de dados, análises e relatórios gerenciais sobre os esforços despendidos em políticas públicas do Governo Federal, na consecução de cada uma das metas da Agenda 2030.

O que é a CNODS?
A CNODS é um grupo de natureza consultiva e paritária, que tem o objetivo e a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS. A Comissão tem a participação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil, constituindo-se em amplo espaço para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.

Entre as ações propostas, estão a adequação de metas e indicadores globais à realidade brasileira, sob responsabilidade do IBGE, e a construção da matriz de alinhamento das políticas públicas federais com os ODS, sob responsabilidade do IPEA e da SEPLAN.