NOTA – 3ª AVALIAÇÃO BIMESTRAL DAS RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS
Em 20 de julho de 2011

O Poder Executivo, após o encerramento do 3o bimestre de 2011, procedeu à nova reavaliação da projeção das receitas e despesas até o final do ano, considerando a realização até o mês de junho e parâmetros macroeconômicos atualizados.

Como resultado dessa avaliação foram mantidos os limites de empenho e movimentação financeira divulgados nas avaliações de março e maio. 

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

A previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB para 2011 foi mantida em 4,5% a.a.

Já a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA foi majorada de 5,7% para 5,8%, ainda compatível com a meta de inflação perseguida pela política monetária.

Outras alterações importantes estão listadas a seguir:  

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se que a receita primária total terá acréscimo líquido de R$ 2,7 bilhões na arrecadação anual, em relação à previsão contida na segunda avaliação bimestral realizada em maio, sendo:

- Acréscimo de R$ 6,8 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB), exceto a Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

- O acréscimo deveu-se principalmente à arrecadação extraordinária da antecipação do pagamento por diversos contribuintes de parcelas do REFIS III, regulado pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, que prevê desconto de 40% nos juros de mora e de 100% nas multas para antecipações de no mínimo 12 parcelas.

- Os outros itens de receita administrada que sofreram acréscimo foram Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cide-Combustíveis e Demais Receitas Administradas pela RFB.

- Os acréscimos foram parcialmente compensados por reduções nas projeções para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

- As projeções não indicam a necessidade de se alterar as estimativas para as receitas da Previdência Social, que permanecem com o mesmo valor da avaliação anterior.

- As demais receitas primárias têm expectativa de redução da ordem de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a uma redução de 3,57%. Essa redução advém da realização até junho e da reestimativa do pagamento de dividendos pelas empresas estatais em 2011.

- Os valores previstos para as transferências constitucionais, reduziram em R$ 1,1 bilhão, em decorrência na queda na projeção do IR e do IPI.

REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS

As projeções para a maior parte das despesas obrigatórias estão aderentes à execução realizada até o mês de maio, portanto permanecem inalteradas em relação às previsões contidas na 2a avaliação, exceto para os itens “Complementação ao Fundeb e “Transferências à ANA.

- A Complementação da União ao Fundeb foi majorada em R$ 1,5 bilhão, tendo em vista dois fatores: (a) as revisões das receitas que influenciam o cálculo da complementação, conforme disposto no art. 60, inciso VII, alínea “d do ADCT; e a reposição de valores referentes a 2010 e pagos em 2011, conforme permissão dada pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

- As Transferências à ANA tiveram sua previsão de desembolso aumentada em R$ 0,5 milhão, em função da incorporação de superávit financeiro oriundo da aplicação financeira da receita pelo uso de recursos hídricos vinculada à referida Agência.

- Está sendo considerada nesta reavaliação a Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, no valor de R$ 500,0 milhões, para ações de Defesa Civil e prevenção a desastres, assim como a previsão de maior desembolso de créditos extraordinários de exercícios anteriores, no valor de R$ 1,3 bilhão, totalizando R$ 1,8 bilhão.

- Foram consideradas também as previsões de aberturas de créditos adicionais para o Poder Judiciário, no valor total de R$ 31,2 milhões, conforme tabela abaixo:

MANUTENÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Diante da combinação dos fatores citados acima, constatou-se que os limites de empenho e movimentação financeira estabelecidos na primeira e na segunda avaliações bimestrais de 2011 devem ser mantidos, conforme demonstrado a seguir:

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