Brasília, 05/8/2004 - A Secretaria de Orçamento Federal assinou um Protocolo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Mato Grosso para a prestação de apoio técnico na área de elaboração do orçamento, com todas suas etapas como receitas, despesas, execução, legislação que rege o orçamento público, além de orientações para o desenvolvimento de sistemas e processos.

Foi o primeiro acordo assinado pelo governo federal com um Estado visando a cooperação técnica na área de orçamento. Estão previstos outros acordos com outros Estados e o mais próximo é com o Distrito Federal.

O objetivo da SOF é prestar assistência técnica aos Estados para que sejam capazes de reproduzir em nível regional o sistema operacional de projeção e gestão de receitas e despesas orçamentárias. No que se refere a receita, o sistema próprio da SOF é bastante versátil e completo para fins de gestão das receitas públicas. Permite que o Estado possa montar e atualizar sua base de dados com o objetivo de gerar os relatórios gerenciais, inclusive os exigidos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando o cálculo da Receita Corrente Líquida - RCL, conceito novo introduzido pela LRF que é base para definição do limite das despesas de pessoal.

Convém destacar que esse Termo de Cooperação Técnica possibilitará a uniformização de procedimentos no acompanhamento e consolidação das receitas e despesas públicas, no que tange à execução orçamentária, classificações, procedimentos e orientações técnicas, por intermédio da integração das equipes técnicas de Orçamento das duas esferas de governo.