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SOF aguarda aprovação de projeto de lei para pagamento a aeroviários
Brasília, 26/10/2012 - A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, reuniu-se nesta quinta-feira, 25, com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, para tratar da votação do Projeto de Lei 52/2012, que abre crédito em favor do Ministério da Previdência, no valor de R$ 44 milhões, para pagamento de pensionistas e aposentados do Fundo Aerus/Varig. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana.
A aprovação do crédito possibilitará ao governo cumprir sentença judicial para pagamento de benefício garantido pela Justiça ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
O presidente da CMO, Paulo Pimenta, entende que será possível a aprovação do crédito sem grandes obstáculos, já que, segundo ele, os parlamentares serão sensíveis à angústia das famílias e irão legitimar a decisão judicial. Criado em 1982, o Aerus é uma entidade fechada de previdência que reúne empresas ligadas ao setor aéreo.