Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que se façam Relatórios de Avaliações Bimestrais sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Os relatórios são constituídos basicamente de parâmetros econômicos utilizados, memórias de cálculo das reestimativas de receitas e despesas e distribuição de eventual corte em despesas pelos Poderes da União.
A LDO determina ainda que o Executivo tem que demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais. Tal demonstração é realizada pelo Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta de superávit primário, que serve de base para a audiência exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal com os mesmos objetivos. O relatório é basicamente constituído de justificativas de eventuais desvios das projeções originais de receitas e despesas, com indicação das medidas corretivas adotadas.
Para informações relacionadas acesse também os Demonstrativos Fiscais da STN.
Exercício de 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 5º Bimestre 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 4º Bimestre 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 3º Bimestre 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 2º Bimestre 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 1º Bimestre 2018
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - Extemporâneo Fevereiro 2018
Exercício de 2017
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - Extemporâneo Dezembro 2017
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 5º Bimestre
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 4º Bimestre
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 3º Bimestre
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 2º Bimestre
Relatório de Avaliação Extemporâneo - Março
Relatório de Avaliação 1° Bimestre
Exercício de 2016
Relatório de Avaliação Extemporâneo - Dezembro
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação Extemporâneo- Maio
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1° Bimestre
Relatório de Avaliação Extemporâneo- Fevereiro
Exercício de 2015
Relatório de Avaliação 2° Bimestre
Relatório de Avaliação 3° Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Exercício de 2014
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1º Bimestre
Exercício de 2013
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre
Exercício de 2012
Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre
Exercício de 2011
Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório Decreto de Programação | Decreto | Anexos
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre
Exercício de 2010
Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre
Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre
Exercício de 2009
Relatório de Avaliação - Dezembro 2009 | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos
Relatório de Avaliação Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre
Relatório de Avaliação Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre
Exercício de 2008
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1º Bimestre
Exercício de 2007
Relatório de Programação Orçamentária
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1º Bimestre
Exercício de 2006
Relatório de Avaliação 6º Bimestre
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1º Bimestre
Exercício de 2005
Relatório de Avaliação 6º Bimestre
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
Relatório de Avaliação 1º Bimestre
Exercício de 2004
Relatório de Avaliação 5º Bimestre
Relatório de Avaliação 4º Bimestre
Relatório de Avaliação 3º Bimestre
Relatório de Avaliação 2º Bimestre
