A secretaria de Assuntos Internacionais (Seain/MP) tem firmado desde 2015 acordos formais tendo em vista fortalecer as relações entre o Ministério de Planejamento (MP) com países-chave interessados no desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, tendo como resultados a assinatura dos seguintes memorandos:

• Memorando de Entendimento (MoU) com a França (assinado em 31/03/2017);
• Memorando de Cooperação (MoC) com o Japão (assinado em 16/10/2016);
• Memorando de Cooperação (MoC) com os EUA (assinado em 31/03/2016);
• Memorando de Entendimento (MoU) com a Itália (assinado em 05/11/2015);
• Acordo – Quadro Brasil-China (assinado em maio de 2015).

Os referidos Memorandos destinam-se a promover os investimentos e a cooperação entre empresas e instituições dos dois países, a partir da execução conjunta de ações, que são acordadas entre os signatários e estão prioritariamente voltadas para o desenvolvimento dos setores de infraestrutura e de inovação, além do estabelecimento de parcerias tecnológicas.

O acompanhamento dos termos estabelecidos em cada um dos Memorandos é viabilizado pela instituição de grupos de trabalho bilaterais com a participação de representantes dos governos e do setor privado dos dois países. O grupo, além de fortalecer o intercâmbio entre as partes, busca estabelecer discussões sobre potenciais financiamentos de longo prazo, devendo reunir-se pelo menos uma vez por ano.

O MoU Brasil – França visa à promoção do desenvolvimento dos investimentos e da cooperação nas áreas de: (i) infraestrutura de transporte e logística; (ii) energia; (iii) desenvolvimento urbano (iv) comunicação via satélite; (v) financiamento de estudos para projetos de relevância para os Signatários. A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu em 03/10/2017, e buscou promover o estreitamento do intercâmbio entre o governo brasileiro, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e instituições financeiras brasileiras.

O MoC Brasil – Japão tem como objetivo o fortalecimento da cooperação entre os dois países na promoção de investimentos no setor de infraestrutura, incluindo: (i) transporte e logística; (ii) tecnologia da informação e de comunicações; e (iii) energia. A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu em 31/08/2017, quando foram realizadas apresentações sobre a situação atual de investimentos em infraestrutura no Brasil, as expectativas japonesas com relação ao investimento de infraestrutura no Brasil, além da realização de reuniões privadas entre empresas japonesas e o governo brasileiro.

O MoC Brasil – EUA foi assinado com o objetivo de promover a elaboração e a execução conjunta de ações para apoiar, por meio da cooperação mútua, o desenvolvimento de atividades que contribuam para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil. Para tanto, envolve a troca de informações sobre melhores práticas de planejamento, execução e supervisão de projetos, bem como a identificação de eventuais parcerias comerciais e de investimentos. A primeira reunião do Grupo de Trabalho foi realizada em 08 de dezembro de 2016 e contou com representantes das maiores empresas americanas com sede ou não no Brasil.

O MoU Brasil – Itália tem como objetivo principal o fortalecimento e a ampliação da cooperação já existente entre o Brasil e a Itália, por meio do estabelecimento de parcerias entre empresas e instituições dos dois países em setores considerados de interesse prioritário. Até o momento, já foram realizadas seis reuniões do grupo de trabalho, as quais foram organizadas de acordos com os seguintes temas: energia, rodovias e aeroportos, portos, questões relacionadas a financiamentos, oportunidades em portos e rodovias no Brasil, além de outros aspectos.

O Acordo-Quadro Brasil-China busca o fortalecimento da parceria entre Brasil e China por meio da promoção da cooperação, com um melhor aproveitamento das vantagens complementares, do aumento no nível de investimentos, em especial em infraestrutura, e cooperação financeira e produtiva. Foi a partir deste acordo que o Fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.

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