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Seminário do Dest debate Perfil de Pessoal das Empresas Estatais
Sistema é considerado ferramenta de gestão fundamental para as políticas públicas
Cerca de uma centena de servidores das empresas estatais federais ligados à área de recursos humanos participaram hoje (23), no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do seminário Perfil de Pessoal das Empresas Estatais (PPE).
Embora o encontro tenha caráter mais técnico, a iniciativa é de grande importância para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), em seu papel articulador, para que as empresas entreguem à sociedade, de forma coordenada, mais do que fariam isoladamente.
Como explicou o diretor do Dest, Murilo Barella, mais do que uma base de dados, o PPE é uma ferramenta de gestão para subsidiar o planejamento e a implementação de políticas públicas. Segundo disse, as estatais têm caráter que vai além da perspectiva de mercado, são prestadoras de serviço à sociedade.
“A Petrobras e a Eletrobrás, por exemplo, não apenas comercializam produtos, elas têm a responsabilidade do abastecimento de energia do país”, exemplificou. “E ter uma gestão de pessoas adequada é fator crítico para essa entrega. Tomar decisões sem uma base consistente pode afetar essas entregas”, resumiu o diretor.
Em março do ano passado, o Dest tornou obrigatório o fornecimento, pelas empresas, de informações mensais no Sistema de Informações das Empresas Estatais – Siest. O PPE integra um dos cinco módulos do sistema, que dá suporte ao Ministério nas tomadas de decisão.
Na sua relação com as empresas, compete ao Dest, nesta área, aprovar pleitos das estatais federais referentes o quantitativo de pessoal próprio; a programas de desligamento de empregados; a revisão de planos de cargos e salários; a renovação de acordo ou convenção coletiva de trabalho; a participação de empregados nos lucros ou resultados; e a contratos de gestão.