Cerca de 130 conselheiros e representantes do governo federal nos conselhos das empresas estatais participaram hoje (22), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), do segundo seminário Conselho de Administração das Empresas Estatais. O encontro, promovido pelo Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest) do MP, busca reforçar a importância do papel dos conselheiros e orientar sua atuação como um dos mais importantes pilares do desempenho das empresas estatais.

 “É fundamental que os conselheiros se empoderem, assumam a responsabilidade que têm na fiscalização das ações das diretorias das empresas”, destacou o diretor do Dest, Murilo Barella. Ele explicou ainda que a Comissão Interministerial de Governança Coorporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar) publicou norma que orienta os conselhos de administração a avaliar da diretoria e, neste sentido, o Dest estabeleceu que esta avaliação irá contar para definir a remuneração dos diretores.

 Foto: Francisca Maranhão/ Divulgação

Barella também apresentou, ao final de sua palestra, proposta que deverá ser encaminhada pela CGPar, estabelecendo que as empresas estatais deverão ter, pelo menos, dez instâncias de decisão, sendo a primeira delas, as assembleias.

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Na abertura do seminário, o secretário-executivo do MP, Dyogo Oliveira, destacou a necessidade de aumentar a eficiência da gestão e da qualidade no serviço público. “A sociedade precisa de uma melhor transparência do serviço, seja no trajeto do desenvolvimento dos projetos até a gestão das estatais”, ressaltou.

Ao longo do dia, o seminário debateu diversos temas ligados às estatais. Foram realizados os seguintes painéis:  palestras de representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os deveres e responsabilidades dos membros do conselho geral de governança; da BM&Bovespa, sobre a visão geral de governança; da Casa da Moeda, sobre o papel da auditoria interna e da Americas Trading System Brasil, a respeito da importância do mercado.