A nova lei que rege as empresas estatais foi destacada pelo ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em encontro com executivos que fazem parte do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, nesta sexta-feira (1º).

Ao comentar a lei (13.303/2016), Dyogo Oliveira, disse que representa grande avanço em relação à gestão das estatais. “É um exemplo na área legislativa da capacidade de realização do governo”, considerou o ministro sobre a lei sancionada pelo presidente Michel Temer.
 
Oliveira citou que a legislação fortalece os conselhos fiscal e de administração. “Os conselhos terão funções segregadas da diretoria ampliando-se o espaço para participação de integrantes independentes, além de exigir-se qualificação para a ocupação desses postos”, explicou.
 
“Outro aspecto da lei é a criação do comitê de auditoria, como órgão de assessoramento direto do conselho de administração, composto majoritariamente por conselheiros independentes”, destacou o ministro.