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Governança de estatais é reforçada com criação de secretaria dedicada às empresas
Secretaria é resultado da ampliação do papel desempenhado pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
publicado:
22/08/2016 15h31,
última modificação:
22/08/2016 15h31
Com o objetivo de fortalecer a governança e o acompanhamento das empresas estatais foi instituída, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A secretaria, que passou a funcionar na última sexta-feira (19), é resultado da ampliação do papel desempenhado pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).
A transformação do departamento em secretaria se deve, em grande parte, à decisão do governo de reestruturação societária das empresas públicas, em que a União detém direta ou indiretamente a maioria do capital social, tendo como foco a geração de valor para a sociedade e a ampliação da governança à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais (nº 13.303/2016), que estabelece novas diretrizes para os dirigentes e aprofunda as orientações de governança nas empresas em aspectos como licitações, contratos, criação de comitê interno de auditoria e gestão de riscos.
A criação da SEST vai ao encontro das novas atribuições do Ministério do Planejamento quanto ao monitoramento da governança das estatais, acrescidas daquelas já existentes como a elaboração da proposta do orçamento de investimentos das estatais, a gestão dos Conselheiros de Administração representantes da União e o alinhamento das políticas de pessoal, benefícios e previdência dos funcionários das empresas estatais federais.
