Cerca de 130 gestores e servidores, responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI) nas estatais brasileiras, estiveram no auditório do Ministério do Planejamento (MP), nesta sexta- feira(6), para debater as dificuldades e conhecer melhores práticas sobre Transparência Ativa e o atendimento de informações requisitadas pelo cidadão.

O seminário foi promovido pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest/MP), responsável pelo acompanhamento e disponibilização das informações econômico-financeiras dessas empresas.

“Ainda temos um grande caminho para percorrer em relação à Transparência Ativa. Este seminário é uma forma de provocar vocês, que atuam nos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) das estatais, para debater as dificuldades, disse o diretor do Dest, Murilo Barella, na abertura do evento. 

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) trouxe uma experiência diferenciada, que reduziu o tempo de resposta. Por meio de norma interna, estabeleceu para as áreas responsáveis o prazo de cinco dias responderem às demandas e encaminhá-las de volta ao SIC.  Além disso, a Empresa desenvolveu um trabalho de qualificação das respostas, o que reduziu o número de recursos de cidadãos insatisfeitos.

Em apenas um ano (2012/2013), os recursos caíram de 17 para 4 (2013/2014). “Isso, no nosso entendimento, mostra que o trabalho que temos feito no sentido da qualificação da análise da interlocução tem nos dado a oportunidade de atender com qualidade o cidadão, afirmou a ouvidora-geral da EBC, Joseti Marques.

O Banco do Brasil e a Petrobras também apresentaram suas experiências, com os dados referentes aos atendimentos realizados de 2012, quando foi implantada a LAI, até maio deste ano. Na Petrobras, por exemplo, 84% dos pedidos de acesso a informação tiveram resposta positiva. Apenas 4,47% dos pedidos foram negados, por se tratar de informação sigilosa, conforme classificação da Lei de Acesso.

Entre as dificuldades específicas destas estatais, está a necessidade de manter em sigilo as informações econômicas, que precisam ser protegidas devido à competição do mercado. Essas informações estão resguardadas pelo Art 5º do Decreto 7724/12, que regulamentou a LAI.

Além da resposta aos questionamentos dos cidadãos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, a LAI também determina aos órgãos públicos que disponibilizem em seus portais na internet informações de interesse social. É a chamada Transparência Ativa. A coordenadora do SIC no Ministério do Planejamento, Aline Zero Soares, afirmou que esse é “um dos aspectos importantes para a real implementação da Lei.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse: www.lai.gov.br/.