Brasília, 17/11/2008 - Criada em 1981, como um cadastro para dar conhecimento à sociedade do universo das empresas estatais, a publicação “Perfil das Estatais está completando 27 anos com a divulgação da edição 2008 – exercício 2007, já disponível aqui.

A série histórica é publicada pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento e que tem como uma de suas tarefas institucionais a divulgação de informações sobre o desempenho econômico-financeiro dessas empresas.

A cada ano são atualizadas as informações sobre organização, constituição e desempenho das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Abrange tanto empresas públicas e sociedades de economia mista, quanto suas subsidiárias e controladas.

Quando a publicação começou a ser editada – no governo João Baptista Figueiredo, com o economista Delfim Netto como ministro do Planejamento –, o universo das estatais estava próximo de 500 empresas. Uma pesquisa pela série histórica pode levar, por exemplo, a uma visão completa do processo de privatização e reorganização das estatais federais nas últimas duas décadas. A redução foi tão drástica que no trabalho atual é de 116 a quantidade de empresas cujos dados são apresentados.

Do total citado, 99 empresas têm seus orçamentos registrados no Ministério do Planejamento, incluídas no PDG, o Programa de Dispêndios Globais. Dessa forma, têm seu desempenho acompanhado pelo Dest em relação aos limites orçamentários, ao resultado fiscal e ao nível de endividamento interno e externo.

As outras 17 são empresas dependentes, ou seja, recebem recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

APRESENTAÇÃO RESUMIDA

Segundo explica o diretor do Dest, Murilo Francisco Barella, para melhor facilidade de entendimento e análise, o trabalho publicado este ano – dividido em três capítulos – adota, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas pelas empresas estatais, a separação em dois setores principais:

a) Setor Produtivo Estatal (SPE) – que congrega as empresas regidas pela Lei nº 6.404/76, atuando em setores como os de insumos básicos, como a produção de petróleo e derivados e a geração e transmissão de energia elétrica, de serviços, de abastecimento, de comunicações, de pesquisas e desenvolvimento, transportes, etc; e

b) Instituições Financeiras Federais – onde estão reunidas as instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei nº 4.595/64, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.

Ainda com a finalidade de conferir maior organização ao conjunto de informações disponibilizadas, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos: a) Grupo Eletrobrás, aí incluídas as empresas de distribuição de energia federalizadas; b) Grupo Petrobras; c) Grupo das Empresas Dependentes do Tesouro Nacional; e d) Grupo das Demais Empresas do SPE.