Brasília, 15/10/2008 - O Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, alterou hoje, por meio de três portarias, os limites máximos de pessoal de seis empresas públicas estatais. São elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e quatro que atuam no setor de energia: Eletrobrás, Manaus Energia S.A., Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia S.A.).

As alterações, com ampliação de vagas em algumas empresas e redução em outras, têm o objetivo de substituir pessoal terceirizado por empregados públicos concursados. Caberá às próprias empresas gerenciar o seu quadro pessoal, praticando os atos legais que se fizerem necessários para a reposição de funcionários. Por ser o órgão responsável pelo acompanhamento econômico-financeiro das estatais, o Dest deve se manifestar sobre modificações no quantitativo de empregados.

Energia - A portaria n.º 19, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, altera os limites máximos das quatro estatais do setor de energia elétrica. Os limites máximos de empregados em cada uma das empresas podem ser alterados já a partir deste ano, com vigência prevista até o ano de 2011.

A Ceron tem, a partir deste ano, o novo limite de 788 empregados, e poderá ter o quadro de pessoal ampliado para 972 pessoas, em 2009; 1.120, em 2010 e 1.207, em 2011. A antigo limite da Ceron era de 888 empregados. O limite máximo de pessoal da Eletrobrás, que era de 1.006 pessoas, pode ser de até 1.056 neste ano, e com previsão de ampliação para 1.206, em 2009, sendo que o novo teto deve ser preservado até 2011.

Ainda nas empresas do setor de energia, para a Cepisa, o novo limite é de 1.276 empregados, que poderá ser ampliado para 1.276, em 2009, com teto vigente até 2011. O limite anterior da Cepisa era de 1.076 empregados. A Manaus Energia, que contava com o teto de 2.498 funcionários, terá que adaptar o quadro de pessoal, este ano, para até 2.348 funcionários, número que também deve ser observado até 2011.

EBC - A autorização para aumento do número de empregados da Empresa Brasil de Comunicação foi concedida por meio da portaria n.º 21, também publicada hoje no Diário Oficial. Para a EBC, criada em 2007 a partir da fusão entre a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, o novo limite de pessoal é de 1.629 empregados, número válido já para este ano.

O Dest e a EBC acordaram também que o número de cargos de livre provimento, que hoje está na proporção de 60% para 40% de empregados da casa, será reduzido gradativamente, até atingir, em 2012, a proporção de 30% de empregados nomeados por livre provimento e 70% de empregados concursados.

BNDES - A portaria n.º 20, publicada no DOU desta quarta-feira, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Social a ampliar o limite máximo de empregados para 2.490 pessoas, já a partir deste ano. O limite anterior era de 2.200 pessoas.