Missão do governo de Evo Morales busca no Brasil cooperação técnica para implementar sua Lei de Empresas Públicas

Brasília, 22/04/2014 – Delegação do governo boliviano que está no Brasil com a missão de recolher informações sobre relacionamento do Estado e a política das empresas estatais brasileiras foi recebida hoje no Ministério do Planejamento pela secretária-executiva Eva Chiavon e pelo diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest/MP), Murilo Barella, e sua equipe.

Fotos: Ilkens Souza/Divulgação

A missão boliviana, com quatro integrantes, é chefiada pela diretora-geral de Desenvolvimento Comunitário e da Economia Plural do Ministério do Planejamento do Desenvolvimento, Silvana Bacarreza.

No final do ano passado, a Bolívia aprovou a Lei de Empresas Públicas, que redesenhou seu sistema estatal. Diante do desafio de implementar esse novo modelo, os bolivianos estão procurando conhecer a experiência de outros países. E o Brasil, que tem um sistema de estatais já consolidado, com boas práticas de governança corporativa, de supervisão da gestão financeira, e do planejamento estratégico das estatais, é considerado referência.

O modelo brasileiro foi apresentado aos bolivianos em detalhes e de forma didática pelo diretor Murilo Barella (veja a apresentação). Sua dimensão política foi definida assim, pela secretária Eva Chiavon, no discurso de boas-vindas à delegação:

"É um modelo que visa ter empresas lucrativas e eficientes, mas o resultado da sua produção tem de estar voltado, necessariamente, para o bem-estar da sociedade. Não pode haver a cultura de que elas, as empresas, são um fim em si mesmas", explicou.  

"Elas compõem o Estado brasileiro e têm, como tal, de colaborar com as políticas públicas e os investimentos do Estado, como ocorre no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, onde colaboram para que possamos ter uma infraestrutura social, logística e urbana", completou a titular da Secretaria Executiva do MP.

Esse papel foi reforçado pelo diretor do Dest, Murilo Barella, citando a integração e a convergência de ações nos programas Luz para Todos, Pronaf e Minha Casa Minha Vida. Ele acrescentou, ainda, outro aspecto em que a função das empresas estatais pode ser decisiva para o país: o de reguladoras do mercado, como ocorreu durante a crise financeira internacional de 2009.

Ao discorrer sobre autonomia e apontar as diferenças em relação às autarquias (juridicamente são empresas, com dinâmica própria), Barella mostrou como as estatais do setor financeiro funcionaram recentemente como reguladoras do mercado:

"Naquele período de crise, houve um enxugamento de crédito no mundo inteiro, e no Brasil não foi diferente. Se não tivéssemos bancos públicos haveria problemas sérios de falta de recursos", disse.

"O Tesouro Nacional, em conjunto com o Banco Central, injetou na economia cerca de R$ 100 bilhões, o equivalente ao que os EUA injetaram em dólares para salvar o México da crise de 1995. Foi esse dinheiro, disponibilizado pelos bancos públicos brasileiros, que destravou a economia do país", explicou, ressalvando a utilização de mecanismos adicionais, como a redução do compulsório dos bancos, o que também propiciou novos recursos no mercado.

MODELO BOLIVIANO

A representante do governo de Evo Morales, Silvana Bacarreza, do Ministério do Planejamento do Desenvolvimento, explicou que a lei aprovada em dezembro do ano passado em seu país cria quatro tipos de empresas públicas: a Estatal pura, controlada 100% pelo Estado, sem acionistas; a Empresa Estatal Mista, onde o Estado controla entre 70% e 99%; a Empresa Mista, em que a participação oficial varia de 51% a 70%; e a Empresa Estatal Intergovernamental, onde o Estado central controla 51% e os 49% restantes são divididos entre acionistas privados e ETAs, EntidadesTerritoriais Autônomas. (Veja a apresentação)

Em todas elas, a instância máxima é o Conselho Superior Estratégico das Empresas Públicas (Coseep), formado por três ministros: os da Casa Civil da Presidência; do Planejamento do Desenvolvimento; e da Economia e Finanças Públicas.

É esse conselho de ministros quem define as políticas, estratégias e normas gerais para a gestão das empresas, nomeia e demite os dirigentes, assim como avalia o desempenho e aponta as correções de rumo necessárias.

Todo o setor de petróleo e hidrocarbonetos da Bolívia, principais riquezas do país, está contido no modelo de Estatal, controlado totalmente pelo governo. Nesse caso, estão relacionadas empresas como a YPFB (Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos), responsável pelo refino e venda de petróleo e gás; a Ende (Empresa Nacional de Electricidad), do setor de energia elétrica; e a Comibol (Corporación Minera de Bolivia), responsável pelo setor de mineração.

Além da reunião com os representantes do Ministério do Planejamento, a delegação boliviana visita quatro empresas estatais: Embrapa, Eletronorte, Petrobras e EBC (Empresa Brasil de Comunicação).