Portarias de Quadro de Pessoal das Empresas Estatais Federais 

 Portaria nº 9, de 22/12/2016

Norma que disciplina as regras para o fornecimento de informações, pelas Empresas Estatais Federais, para o módulo Perfil das Estatais do sistema SIEST.  

Portaria nº 3, de 30/09/2016

Norma sobre indicação de conselheiros de Administração, Fiscal e Diretores de empresas estatais.

 Acesso aos formulários de cadastro.

 Portaria nº 454 de 13/11/2013

 Portaria nº 6 de 18/04/2013

 Portaria nº 27 de 12/12/2012

 Anexo (arquivo formato .xls)

 Portaria nº 2 de 03/02/2012

 Portaria nº 20 de 02/08/2010

 Portaria nº 19 de 29/072010

 Portaria nº 12 de 28/05/2010

 Portaria nº 3 de 03/02/2010

 Portaria nº 250, de 23 de agosto de 2005

O Ministro delega competência ao Diretor do então DEST (SEST desde 2016) para deliberar sobre pleitos de empresas estatais a que se referem os incisos I a VI do art. 1º do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001 e ao Secretário-Executivo do então MP (ME desde 2019) para deliberar sobre pedidos de excepcionalidade às normas expedidas pelo extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, a que se referem os arts. 1º, incisos de I a IV, e 10 do Decreto º 3.735, de 24 de janeiro de 2001, respectivamente.

 Portaria n° 64 / MP, de 18 de abril de 2000

Ministro delega competência ao Diretor do DEST para a prática de todos os atos necessários à divulgação da execução bimestral do Orçamento de Investimento, conforme dispõe o § 3º do art. 165 da Constituição Federal.