DEST 30 ANOS

Para contar a história do DEST, é preciso resgatar o movimento de criação de empresas estatais, bem como o seu contexto histórico.

Embora tenham sido criadas empresas ainda no séc. XIX, com destaque para o Banco do Brasil (1808) e a Caixa Econômica Federal (1861), elas só passaram a figurar como instrumento de desenvolvimento bem mais tarde.

O primeiro impulso para a criação das empresas estatais foi a necessidade de rápida industrialização do Brasil no início da década de 40, em razão da dificuldade de importação de bens e matérias-primas causada pela Segunda Guerra Mundial (entre os anos de 1938 e 1945). Frente à rígida burocracia da administração direta e o incipiente setor privado nacional, as empresas estatais surgiram como uma solução, especialmente por 3 características: agilidade administrativa, autonomia financeira e flexibilidade na gestão de pessoal.

São dessa época a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (1941), a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (1942) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (1945).

Nos anos seguintes, o Brasil adotou uma política fortemente desenvolvimentista, tendo como impulsos decisivos a aproximação com os EUA após o fim da guerra e a realização da Copa do Mundo de futebol no País, em 1950. Logo em seguida, Getúlio Vargas volta ao poder pelo voto direto e lidera um projeto de desenvolvimento conhecido como “ultranacionalista. No seu governo são criados o BNDES e BNB (1952) e a Petrobrás (1953).

Com Juscelino Kubitschek no poder, o País experimentou um período de rápido crescimento econômico, moldado pelo Plano de Metas, que teve como maior expressão a construção de Brasília. No governo JK foram criadas as empresas Furnas e a RFFSA (1957) e a CEPAL (1959).

A criação de empresas não teve papel relevante durante os governos Jânio Quadros e João Goulart, marcados por grande instabilidade política, mas voltou com grande intensidade durante o Regime Militar.

Com efeito, as empresas estatais desempenharam um papel importante para o Brasil ao atingir um crescimento econômico recorde no início da década de 70, que ficou marcado na história como o período do “milagre brasileiro. Foi nessa época que a criação de empresas ganhou um ritmo acelerado, com destaque para as seguintes empresas: Embraer e Correios (1969), SERPRO (70), Telebrás, Embrapa e Infraero (72), Codevasf e Dataprev (74), Radiobrás, Imbel, Nuclep e Eletronuclear (75), entre outras.

Com a rápida e expressiva ampliação do número de empresas estatais, em conjunto com o fim do ciclo vigoroso de crescimento econômico, marcado pela 2ª crise do petróleo e a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1979, foi necessária a criação de um órgão central capaz de coordenar e monitorar a sua atuação, de forma a garantir a qualidade dos investimentos, em convergência com as diretrizes políticas, econômicas e sociais firmadas pelo Governo Federal.

É nesse contexto que surge a Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST), criada por meio do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, como órgão central do Subsistema de controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, no âmbito do Sistema de Planejamento Federal. Para tanto, a SEST foi criada na estrutura da Presidência da República, vinculada à Secretaria de Planejamento (SEPLAN), que tinha status de Ministério.

Durante todo o Governo Figueiredo, a SEST experimentou um período de relativa estabilidade, sendo chefiada por um único Secretário, o economista Nelson Mortada.

Apesar da bem sucedida transição para o regime democrático, o Governo Sarney foi marcado por planos fracassados de combate à inflação e uma profunda crise econômica, que culminou com a declaração de moratória em 1987. Ainda de forma incipiente, surgem as primeiras iniciativas para privatização de empresas estatais, como forma de sanear as despesas públicas. Nesse mesmo ano, a SEST foi transferida da Presidência da República para o Ministério da Fazenda, por meio do Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1987.

Em 1988, em razão de negociações em torno da promulgação da Constituição Federal, a SEST voltou a integrar a estrutura da Presidência da República, conforme Decreto nº 96.902, de 03 de outubro de 1988. Com nova denominação (Secretaria de Orçamento e Controle de Empresas Estatais), estava vinculada novamente à SEPLAN, que também tinha nova denominação (Secretaria de Planejamento e Coordenação).

Com o início do Governo Collor, em 1990, as privatizações integram a agenda de governo, formalizadas pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Com o lançamento do PND, foi decretada a extinção da SEPLAN, e suas atribuições foram assumidas pela Secretaria Nacional de Planejamento, na estrutura do recém criado Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, nos termos da Lei nº 8.028, também do dia 12 de abril de 1990.

Nesse período, o acompanhamento das empresas estatais foi atribuído ao Departamento de Orçamentos da União, pertencente à Secretaria Nacional de Planejamento, conforme disposto no Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991. Dentro da estrutura do Departamento de Orçamentos, foi criada a Coordenação de Controle de Empresas Estatais (CEST), que recepcionou grande parte da equipe técnica da extinta SEST.

Com o impeachment do presidente Fernando Collor e o início do Governo Itamar Franco, a SEPLAN foi recriada na estrutura da Presidência da República por meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, novamente com status de ministério, denominada Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação. Com isso, a coordenação das empresas estatais foi atribuída à Secretaria de Planejamento e Avaliação, vinculada à SEPLAN.

As privatizações, contudo, seguiram na agenda de governo. São dessa época as privatizações da CSN (1993) e Embraer (1994).

Uma estrutura exclusiva para monitoramento e coordenação das empresas estatais voltou a surgir com a recriação da SEST, por meio da Medida Provisória nº 480, de 27 de abril de 1994, denominada então como Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, vinculada à SEPLAN.

Com a Reforma do Estado, implementada pelo Governo Fernando Henrique, a SEPLAN foi transformada em Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), conforme Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995 (convertida na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998), mas manteve a maior parte de suas atribuições e estrutura, preservando a SEST.

Em 1999 o MPO é transformado em Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), por meio da Medida Provisória nº 1.795, de 1º de janeiro de 1999. Na mesma data, a SEST é transformada em Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), por força do Decreto nº 2.923, passando a ser vinculado à Secretaria-Executiva do MOG.

No mesmo ano, o MOG é transformado em Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) pela Medida Provisória nº 1.911-8, de 30 de julho de 1999, mantendo essa denominação até os dias de hoje.

O Governo FHC deu sequência ao PND, e destacam-se no período as privatizações da CVRD (97), Telebrás (1998) e da RFFSA (1999).

Já no Governo Lula, o DEST voltou a ser demandado em relação à criação de empresas públicas, com destaque para Hemobrás, em 2004 e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em 2007.

Com a crise internacional e a retração da economia mundial, que teve início com a crise imobiliária nos EUA no final de 2008, as empresas estatais voltaram a ganhar destaque no cenário nacional como responsáveis por investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento do País.

Em resposta a esse novo cenário mundial, e em consonância com o amadurecimento das instituições de mercado, o DEST tem ampliado a sua atuação para além do controle das receitas e dispêndios das empresas estatais, para atuar também como indutor de boas práticas de gestão e ser referência em governança corporativa para o setor público.

Em 2009, por meio do Decreto nº 6.929, de 06 de agosto de 2009, foi alterada a denominação do DEST para Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, como reflexo dessa ampliação de atuação.