O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da Portaria nº 186, o provimento de 138 cargos para o quadro de pessoal do Ministério da Justiça. Os convocados serão lotados no Departamento Penitenciário Nacional – Depen.

O concurso público foi autorizado em outubro de 2012, pela Portaria nº 519. O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e a adequação orçamentária do órgão.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados é da Secretária-executiva do Ministério da Justiça, que deverá baixar as respectivas normas, mediante publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.