Os concursos públicos no Poder Executivo Federal fazem parte dos objetivos de profissionalização da administração, realizados para qualificar e recompor a força de trabalho; fortalecer órgãos e áreas específicas; e prover de quadros novas carreiras, criadas para melhorar o atendimento à população.

Conforme estabelece o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias. Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança, e outras, a fim de assegurar o melhor uso dos recursos públicos.