Serão aproveitados candidatos aprovados e não nomeados em concurso realizado em 2012

Por ato da Presidência da República, foi autorizada hoje a nomeação de 114 candidatos aprovados em concurso público para o quadro pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.

Conforme Exposição de Motivos Interministerial, publicada hoje (20) na seção 1 do Diário Oficial da União, por meio de Despacho Presidencial, as vagas estão assim distribuídas: 63 analistas de infraestrutura de transportes; 43 analistas administrativos; quatro técnicos de suporte em infraestrutura de transportes; e quatro técnicos administrativos.

A autorização extraordinária é uma prerrogativa da Presidência da República para os casos em que, no interesse da Administração Pública, há necessidade de nomeação de candidatos que extrapola a competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

A legislação vigente (Decreto 6944/2009) delega ao ministério nomear, dentro da validade do concurso, um excedente de até 50% dos candidatos aprovados e não convocados além do quantitativo original de vagas. Esse adicional já havia sido liberado para o órgão.

O MP autorizou a realização de concurso para o Dnit em maio de 2012, por meio da Portaria MP nº 191, que previa 871 cargos. Em junho de 2013, houve, além do provimento total dos cargos, autorização para a nomeação adicional de 180 candidatos aprovados, totalizando 1.051 novos servidores para o órgão.