O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje (28) a nomeação adicional de 17 candidatos aprovados e não convocados para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os candidatos foram aprovados no concurso autorizado em julho de 2012 (Portaria nº 255), que previa inicialmente 250 cargos.

Conforme a Portaria nº 106, publicada hoje no Diário Oficial da União, as vagas são para o cargo de Técnico em Propriedade Industrial do Plano de Carreiras. O provimento dos cargos ocorre a partir deste mês.

As nomeações se baseiam no Decreto n° 6.944/2009, que permite ao MP, durante o período de validade do concurso, autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.