Código SIAFI: 201007
Descrição da UG: Secretaria Executiva
Nº do processo no MP: 03100.000235/2007-46 e 04330.000154/2007-03
Nº do processo no TCU: 019.166/2007-0

Nota: De acordo com a Decisão Normativa nº 81/2006, de 06/12/2006, o Processo de Conta Anual exercício de 2006 da Secretaria-Executiva agregou as seguintes unidades: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA; Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST; Departamento de Extinção e Liquidação – DELIQ e as Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégigo – SPI, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN e a Secretaria de Logística e Tecnologia e Informação – SLTI.

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Situação junto ao TCU: contas julgadas regulares com ressalva, com quitação:
Acórdão nº 3441/2008-TCU – 1º Câmara  (Processo de Tomada de Contas Encerrado)

Local e horário em que se encontra disponível cópia do processo: Ministério do Planejamento, bloco K, 2º andar sala 228 – Horário: 9 às 12 e de 14 às 18h